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02.01.2020

OAB SOLICITA AO BANCO CENTRAL A REVOGAÇÃO DA TARIFA DO CHEQUE ESPECIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na quarta-feira (1°) um ofício ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Melo, solicitando a revogação do art....

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02.01.2020

RS SE TORNA O PRIMEIRO ESTADO COM A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

Sancionada pelo Governador Eduardo Leite, na última sexta-feira (27/12), a Lei n° 15.431 de 27 de dezembro de 2019, que institui a Declaração dos Direitos de...

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02.01.2020

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA LEI KISS É PRORROGADO

O Decreto n° 54.942 de 2019 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na data de 23/12, prevê alteração na legislação que regulamenta a Lei Complementar...

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26.12.2019

VETOS DERRUBADOS PELO CONGRESSO SOBRE A AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS SÃO PROMULGADOS

A Lei n° 13.853 de 2019 publicada no dia 20/12 no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de...

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26.12.2019

PORTARIA ESTADUAL REGULAMENTA AS BOAS PRÁTICAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O Decreto Estadual 54.910, de 2019, altera o código sanitário, traz a possibilidade de açougues e fiambrerias realizarem as atividades de fracionamento, embalagem e rotulagem de...

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26.12.2019

DECRETO DISPENSA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO DE LICENÇA E ALVARÁ

Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. As mudanças constam no Decreto n° 10.178...

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26.12.2019

ICMS/RS – REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRA EM VIGOR EM JANEIRO DE 2020

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano, de todos os setores, já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)...

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26.12.2019

GOVERNO REVOGA MAIS DE 215 DECRETOS

Na última quinta-feira (19) foi publicado o Decreto nº 10.179 no Diário Oficial da União (DOU) que REVOGOU 215 decretos e artigos publicados desde 1910 até...

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26.12.2019

INSTALADA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Na terça-feira (17) foi instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que irá analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 146 de 2019, o...

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