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24.09.2019

AUTOR DO PL DA LIBERDADE ECONÔMICA NO RS, DEPUTADO LORENZONI, RECEBE APOIO DO SEPRORGS

Na última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do RS, foi realizada audiência com o Deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) autor do Projeto de Lei n° 231 de...

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24.09.2019

SUPREMO DEVE DEFINIR QUAL ICMS DEVE SER RETIRADO DO PIS/COFINS

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o valor do ICMS a ser retirado da...

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24.09.2019

APROVADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE ALTERA LEI DE LICITAÇÕES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 1292 de 1995, oriundo do Senado Federal (PLS n° 163/1995),...

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24.09.2019

REFORMA TRIBUTÁRIA: RELATOR DA PEC 110/2019 APRESENTA RELATÓRIO NA CCJ

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 18/09, seu relatório sobre a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019)....

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24.09.2019

GOVERNO ALTERA REGRAS PARA PREGÃO ELETRÔNICO

O governo editou decreto que altera as regras para a realização de pregões eletrônicos para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos...

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24.09.2019

SENADOR APRESENTA PROJETO QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Senador Styvenson Valetim (PODEMOS-RN) apresentou o PL 5051/2019 no último dia 16, que propõe princípios para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e...

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24.09.2019

PROJETO DE LEI ESTADUAL QUE ESTIPULA REGRAS PARA REUTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS É APROVADO NA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Deputado Estadual Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre...

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24.09.2019

PROJETO VISA CRIAR CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei Complementar que visa criar uma espécie de código de defesa do contribuinte, a fim de explicar à população...

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23.09.2019

BOLSONARO SANCIONA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA COM QUATRO VETOS

Na última sexta-feira (20) foi publicada na Edição Extra-B do Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.874, com quatro vetos, decorrente da conversão da...

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