Destaques

24.10.2025

Receita Federal libera API gratuita do Conformidade Fácil para integração com sistemas fiscais

A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) deram mais um passo na implementação prática da Reforma Tributária sobre o...

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Destaques

23.10.2025

Indicação ao STF: cenário político e efeitos na composição da Corte

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua saída antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF) aos 67 anos, encerrando um ciclo de 11 anos na Corte. Embora...

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Destaques

17.10.2025

Receita Federal altera regras de parcelamento: modernização com impacto direto para empresas e entidades

A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025, trazendo alterações relevantes...

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Destaques

17.10.2025

Zanin vota para derrubar lei que prorrogou desoneração, mas mantém reoneração gradual da folha

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17/10/2025) pela inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamento...

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Destaques

17.10.2025

Novas regras do Simples Nacional elevam rigor fiscal e ampliam responsabilidades para MEIs, MEs e EPPs

A Resolução CGSN nº 183/2025, publicada recentemente, introduziu mudanças significativas nas regras do Simples Nacional. As alterações, de aplicação imediata, impactam diretamente a rotina fiscal de...

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Tributário

17.10.2025

IBS e CBS na base do ICMS/ISS: insegurança jurídica e retrocesso na Reforma Tributária

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a posterior publicação da Lei Complementar nº 214/2025, iniciou-se oficialmente o processo de transição para o novo...

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Destaques

10.10.2025

Reforma Tributária sobre Consumo: Senado aprova 2º projeto de regulamentação

O Senado Federal aprovou, em 30 de setembro, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária...

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Destaques

10.10.2025

Câmara aprova mudanças no IRPF e tributação de dividendos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, por unanimidade, a Subemenda Substitutiva ao PLP, de autoria do Poder Executivo. A proposta representa...

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Destaques

10.10.2025

AGF Advice destaca os desafios da Reforma Tributária em debate na Semana Caldeira

Durante a Semana Caldeira 2025, promovida pelo Instituto Caldeira em Porto Alegre/RS — que reuniu mais de 100 speakers, 500 empresas e 15 mil participantes —,...

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