26.02.2019
O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins....
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A Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa onde irá tramitar a Reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia...
Foi protocolado na última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do RS, o Projeto de Lei n° 94, de 2019, de autoria do Deputado Fábio...
22.02.2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado nas execuções fiscais....
Devem declarar trabalhadores que somaram mais de 28.559,70 em rendimentos tributáveis durante 2018. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (22), a...
21.02.2019
O governo apresentou na última quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) a votação do projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no...
19.02.2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/19, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. A matéria irá...
Na última sexta-feira (15/02) em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), foi publicado o Decreto n° 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que...
