Destaques

29.01.2019

FISCO ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE QUANTO A ENCARGO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO

Na Solução de Consulta nº 35, publicada na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União, o órgão informa que o benefício pago aos empregados...

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29.01.2019

GOVERNO DO RIO ANUNCIA REVISÃO DE BENEFÍCIOS E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS

O governo do Rio de janeiro estabeleceu, nesta terça-feira (29/1), sete medidas de combate à sonegação fiscal. Entre elas, a revisão de benefícios fiscais, o aumento...

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29.01.2019

PERNAMBUCO INSTITUI PRIMEIRO CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Estado de Pernambuco é o primeiro a ter um Código Estadual de Defesa do Consumidor. A Lei nº 16.559 de 15 de janeiro de 2019...

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25.01.2019

GOVERNO ALTERA REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES – DECRETO Nº 9.690/2019

O Decreto nº 9.690/19 foi publicado no DOU desta quinta-feira (24). A norma altera o Decreto 7.724/12 que regulamentou a lei de acesso à informação (Lei...

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23.01.2019

PROPOSTA ALTERA REGRAS PARA FORMULAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS DO TRABALHO

O Projeto de Lei nº 10.816/18 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho de que forma que seja definido...

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Notícias

23.01.2019

RECEITA FEDERAL PUBLICA ORIENTAÇÃO SOBRE TRABALHO INTERMITENTE

O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Isso é o que consta na Solução...

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23.01.2019

RECEITA ESCLARECE QUE RECICLAGEM É TRIBUTÁVEL

A reciclagem de materiais já usados que resultarem em novos produtos, distintos dos originais, é considerada pela Receita Federal como processo de industrialização. Por isso, o...

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Notícias

23.01.2019

PROPOSTA QUE CRIA NOVA LEI DE LICITAÇÕES PODE SER ANALISADA EM BREVE PELO PLENÁRIO DA CÂMARA

O substitutivo ao PL 1.292/95 – e outros 239 apensados a ele –, o qual visa criar uma nova lei de licitações, em substituição à norma...

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23.01.2019

PROJETO ESTENDE SIMPLES NACIONAL A PROFISSIONAIS DE TI

O PLS 220/2018 permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Desta forma, poderão recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples...

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