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20.11.2018

SÓCIO RETIRANTE E A REFORMA TRABALHISTA

Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato. Sob...

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20.11.2018

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT) DO SENADO VOTA PADRONIZAÇÃO PARA PREÇOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

No início da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, que ocorrerá nesta quarta-feira (21), o senador Otto Alencar (PSD-BA)...

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20.11.2018

STJ FIXA TESES REPETITIVAS SOBRE COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU E PARCELAMENTO DE OFÍCIO DA DÍVIDA

Na última quarta-feira (14/11) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses repetitivas, sendo uma a respeito do marco inicial para contagem...

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20.11.2018

PL DETERMINA QUE PAGAMENTO COM CHEQUES NO COMÉRCIO TERÁ NOVAS REGRAS

Na última terça-feira (13/11) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o parecer do relator Senador Pedro Chaves (PRB/MS), o qual foi lido pelo Senador Armando...

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20.11.2018

TAXA DE EMISSÃO POR BOLETOS BANCÁRIOS PODERÁ SER PROIBIDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei (PL) n° 166, de 2011, de autoria do Deputado Estadual Pedro...

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20.11.2018

OAB QUESTIONA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS IMPOSTAS A EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da...

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20.11.2018

RECEITA FEDERAL PASSARÁ REVELAR O NOME DE SUSPEITOS DE CRIMES

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (14/11) a Portaria n° 1.750, de 2018, que “dispõe sobre representação fiscal para fins penais...

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19.11.2018

IPTU DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE SERÁ VOTADO SOMENTE NO ANO DE 2019

A base do governo do Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), encaminhou nova retirada da urgência do Projeto de Lei Complementar (PLCE) n° 005, de 2018, de...

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13.11.2018

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL VAI ATÉ 28 DE DEZEMBRO

O agendamento objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as...

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