16.10.2018
Projetada para o início de 2019, a universalização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderá sofrer um novo adiamento, tendo em vista as diversas demandas...
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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma proposta do Poder Executivo que visa a cobrança do ICMS sobre mercadorias ou bens digitais. Trata-se...
O Projeto de Lei n° 511, de 2018, cria a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho, de autoria do Vereador José Police Neto (PSD), foi apresentado...
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Após anos do início da execução de uma ação de cobrança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de até 30% do salário do...
15.10.2018
Encontra-se em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei n° 085, de 2018, de autoria do Vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que visa...
10.10.2018
O Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos...
