16.04.2018
Nesta segunda-feira (16) ocorreu em Porto Alegre/RS um Seminário para debate da alteração da Lei de Licitações (Lei 8666/1993), proposto pelo Deputado João Arruda (PMDB/PR), relator...
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11.04.2018
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que trata do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Município de...
O Projeto de Lei do Senado nº 72/2017, proposto pela Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), altera a CLT e a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre...
10.04.2018
Iniciou-se na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (09/04), a votação das primeiras emendas de 27 propostas ao Projeto de Lei de Executivo (PLE) nº 16/2017,...
09.04.2018
Informamos que foi promulgada, nesta segunda-feira (9), a Lei Complementar nº 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno...
O Legislativo de Porto Alegre começa hoje, 09/04, a votação das 25 emendas que propõem mudanças no projeto de lei, enviado pela prefeitura, que altera a...
A Câmara Municipal de Porto Alegre deve ganhar nova fisionomia ao final deste ano. Isso porque, muito provavelmente, parte dos 19 vereadores que pretendem concorrer nas...
05.04.2018
Com parecer favorável, foi apresentado nesta terça-feira (3) o relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), para a Medida Provisória 810/2017, que amplia o prazo para que...
O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Michel Temer, ao programa de refinanciamento de dívidas “Refis” para micro e pequenas empresa nesta terça-feira (3/04). O...
