07.12.2017
O cronograma de implantação prevê o início da obrigatoriedade do sistema em janeiro para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões Empresas podem optar pela...
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De acordo com a assessora legislativa e jurídica do SEPRORGS (plataforma de negócios das empresas de Informática do Rio Grande do Sul) e da FENAINFO (Federação...
Na última semana, uma Comitiva de representantes da Federação Nacional de Informática (FENAINFO) e do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio Grande do...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode...
01.09.2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da segunda instância que considerou que a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...
Nesta terça-feira (22) foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em uma comissão...
28.08.2017
O Comitê Gestor do Simples Nacional através da Recomendação CGSN nº 7/2017, publicada no DOU 1 de 28.08.2017, recomenda aos municípios quanto à adequação das regras...
10.04.2017
Informamos que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (30/8) o PLC nº 12/2017 apresentado pela Prefeitura e que institui o Programa de Recuperação...
