01.09.2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da segunda instância que considerou que a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...
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Nesta terça-feira (22) foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em uma comissão...
28.08.2017
O Comitê Gestor do Simples Nacional através da Recomendação CGSN nº 7/2017, publicada no DOU 1 de 28.08.2017, recomenda aos municípios quanto à adequação das regras...
10.04.2017
Informamos que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (30/8) o PLC nº 12/2017 apresentado pela Prefeitura e que institui o Programa de Recuperação...
