08.05.2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PLP nº 234/2020) que atualiza os critérios de participação de micro e pequenas empresas em contratações...
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07.05.2025
O governo federal encaminhou a Mensagem nº 520/2025 solicitando ao Congresso Nacional a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei n° 1087/2025, que propõe...
A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, promovendo alterações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),...
02.05.2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de lei (PL 1087/25), que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR)...
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), voltada à análise de dúvidas interpretativas sobre a...
Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na quarta-feira (23), desarticulou um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Instituto Nacional...
25.04.2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Comissão Especial destinada a discutir a nova proposta de reforma do Imposto de Renda...
Em 24 de abril de 2025, o engenheiro Frederico Siqueira foi empossado como o novo Ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva, substituindo...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho que estabelece o cronograma de audiências públicas para...
