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22.04.2020

STF REAFIRMA COMPETÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA DEFINIR REGRAS DE ISOLAMENTO

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada por videoconferência, referendou, na quarta-feira (15/4), a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para explicitar a competência de estados...

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16.04.2020

STF SUSPENDE SESSÃO E JULGAMENTO SOBRE ACORDO INDIVIDUAL CONTINUA NESTA SEXTA

A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16), que acontecia por videoconferência, foi suspensa por problemas técnicos. De acordo com o presidente da Corte, ministro...

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16.04.2020

BOLSONARO EXONERA MANDETTA E NOMEIA NELSON TEICH PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Na última quinta-feira (16/4), o Governo Federal anunciou a exoneração de Luiz Henrique Mandetta, do cargo junto ao Ministério da Saúde e a nomeação de Nelson...

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15.04.2020

GILMAR MENDES SUSPENDE NORMA QUE AUTORIZA COBRANÇA DE CHEQUE ESPECIAL MESMO SEM UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do art. 2º da Resolução nº 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a qual...

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14.04.2020

APROVADO PROJETO QUE SUSPENDE CADASTRO NEGATIVO DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 675/2020, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Vilson...

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14.04.2020

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA COMPENSAR PERDA DE ARRECADAÇÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149, de 2019, que...

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14.04.2020

STF DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA PAGAMENTO DA CONDECINE PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

A pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos da decisão do Tribunal Regional...

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14.04.2020

SENADO FEDERAL APROVA PROGRAMA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.282/2020, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), que institui o Programa Nacional...

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14.04.2020

PROJETOS SOBRE COVID-19 APROVADOS NO CONGRESSO NACIONAL AGUARDAM SANÇÃO PRESIDENCIAL

Desde a decretação do estado de calamidade pública em todo território nacional, Decreto Legislativo n° 6/2020, foram apresentados junto ao Congresso Nacional diversos projetos com o...

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