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23.10.2018

NOVO REFIS ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO – PRAZO PARA ADESÃO ATÉ 30/11/2018

Os contribuintes do Rio de Janeiro que têm débitos de ICMS e de multas do Tribunal de Contas do Estado inscritos em dívida ativa terão de...

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23.10.2018

PAUTA DO CONGRESSO TEM VETO À REINCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E À LEI QUE REGULAMENTOU A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

Na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, marcada para quarta-feira (24), às 11h, estão sete vetos. Entre eles, estão o que impediu o retorno de...

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22.10.2018

INICIADO JULGAMENTO SOBRE LEI MUNICIPAL DO RS QUE OBRIGA SUPERMERCADO A MANTER EMPACOTADOR

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quarta-feira (17/10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 839950, com repercussão geral reconhecida, que discute a Lei...

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22.10.2018

CONGRESSO PODE VOTAR VETOS PRESIDENCIAIS NESTA QUARTA-FEIRA

Mesmo não havendo sessão de votações da Câmara dos Deputados nesta semana, os parlamentares têm agendada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (24), às 11 horas,...

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18.10.2018

RECEITA PARA MEDICAMENTO CONTROLADO TERÁ VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (16/10), projeto de autoria do ex Senador Jayme Campos que determina que as receitas de medicamentos controlados...

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18.10.2018

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO FINAL DE QUITAÇÃO DOS VALORES DA ENTRADA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para...

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17.10.2018

RECEITA CRIA SISTEMA PARA CLASSIFICAR CONTRIBUINTES

A Receita Federal vai implementar, no começo do ano que vem, um sistema de classificação dos contribuintes — nos moldes do que foi instituído no Estado...

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17.10.2018

CONHEÇA O VALOR DO SALÁRIO DE UM DEPUTADO E COMPOSIÇÃO DAS DEMAIS VERBAS

O salário mensal de um deputado federal é de R$ 33.763,00 (trinta e três mil e setecentos e sessenta e três reais). Para o exercício do...

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16.10.2018

BOLETOS VENCIDOS SÃO ACEITOS EM QUALQUER BANCO

Uma iniciativa do setor bancário, após as instituições financeiras entenderem que o sistema de liquidação para os boletos bancários precisava ser modernizado, tendo em vista que...

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