16.10.2018
A segunda fase do eSocial teve início na última quarta-feira, 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última quinta-feira (11/10) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n° 791932, com repercussão geral reconhecida, desta...
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma proposta do Poder Executivo que visa a cobrança do ICMS sobre mercadorias ou bens digitais. Trata-se...
Um assunto prestes a chegar à Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul – e que promete desencadear intenso debate ainda neste ano – é...
Após anos do início da execução de uma ação de cobrança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de até 30% do salário do...
15.10.2018
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09.10.2018
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