COMISSÃO OBRIGA GRANDES COMÉRCIOS A DISPONIBILIZAREM FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A HOMENS E MULHERES
Atualizado em 27 de agosto de 2019 às 9:12 pm
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), proposta que determina a disponibilização, por estabelecimentos comerciais de grande porte, de fraldários acessíveis a adultos homens e mulheres que acompanhem crianças. Pelo texto, os fraldários poderão se localizar em banheiros ou em ambiente separado.
A medida está prevista no texto substitutivo que a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou aos projetos de lei 1534/15, do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), e 1754/15, do deputado Luís Tibé (AVANTE-MG), que tratam do assunto e tramitam conjuntamente.
Assim, conforme justificativa apresentada pela relatora, a melhor solução para se alcançar o objetivo dos dois projetos – facultar a homens o acesso a fraldários onde possa trocar suas crianças em condições adequadas -, seria determinar a existência de fraldários disponíveis para pais e acompanhantes de ambos os sexos, não importando se no interior de banheiros ou em ambiente separado. Desse modo, os estabelecimentos teriam liberdade para buscar a melhor solução em cada caso, desde que o local ofereça condições adequadas.
Originalmente, os textos tratam da instalação de fraldários em banheiros masculinos. No entanto, a relatora da Comissão de Seguridade Social e Família optou por liberar os estabelecimentos para buscar a melhor solução em cada caso.
Se aprovada, a regra entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial da lei.
Tramitação:
A matéria foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, na forma de um substitutivo.
Posteriormente, os projetos restaram aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, de acordo com o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acesse AQUI a íntegra do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Com informações da Câmara dos Deputados.