REFORMA TRIBUTÁRIA | ENTIDADES DE TI SE MOBILIZAM CONTRA AUMENTO DE IMPOSTO PARA SERVIÇOS

A Federação Nacional das empresas de Informática, representada por seu Presidente Edgar Serrano e a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, representada pela Presidente Vivien Suruagy, estiveram em Brasília na última quarta-feira (04) participando de uma audiência com o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Griesbach de Pereira Franco.

As pautas tratadas na referida audiência dizem respeito às Propostas de Reforma do Sistema Tributário Nacional que está tramitando no Congresso Nacional. As entidades apresentaram dados e números relevantes ao Executivo com a finalidade de demonstrar os impactos para o setor de serviço, caso a Reforma Tributária seja aprovada, nos termos dos textos propostos.

As entidades setoriais ressaltaram ao representante do Governo Bolsonaro que as medidas propostas pela equipe econômica terão um impacto negativo sobre o setor de serviços, que hoje corresponde por 70% do PIB nacional. De acordo com as medidas em estudo pelo Governo, haveria uma redução de 11 pontos percentuais sobre os tributos dos setores de indústria e comércio, porém uma elevação de 11 pontos percentuais na tributação dos serviços.

Os percentuais de PIS, COFINS e ISS para os serviços, de acordo com as medidas propostas, subiriam de 8,65% para 25%. Com relação ao INSS saltaria de 4,50% para 8,40%. Os presidentes da Fenainfo, Edgar Serrano, e da Fenainfra, Vivien Mello Suruagy, enfatizaram ao governo que, hoje, o setor de serviços responde por 70% do PIB e que o aumento é inaceitável e inviável.

Após a audiência, os presidentes da Fenainfo e da Feninfra anunciaram estarão se articulando junto a outras entidades ligadas à área de serviços para que haja uma ampla mobilização contra as medidas propostas.

Salienta-se que está tramitando na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), bem como a PEC n° 128/2019, de autoria do Deputado Luis Mirada (DEM/DF) e no Senado Federal a PEC n° 110/2019, de autoria do Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros, todas dizem respeito à proposta de Reforma Tributária.

Com Informações do Convergência Digital