Publicações

19.03.2024

Liminar mantém milhares de empresas no Perse

A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal de São Paulo, deferiu uma liminar em sede de mandado de segurança, favorecendo aproximadamente 13 mil...

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Trabalhista

10.05.2022

Senador Zequinha Marinho apresenta parecer favorável ao projeto de lei sobre parcelamento de débitos trabalhistas

O relator Senador Zequinha Marinho (PL/PA) apresentou junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) parecer favorável com emendas acerca do Projeto de Lei n° 4552, de...

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