Destaques

04.07.2023

Projeto de lei exige pelo menos um elevador em edifícios residenciais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 976, de 2023, de autoria do Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que pretende tornar obrigatório elevadores de...

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Executivo

12.04.2022

Nova Regulamentação sobre SAC no Código de Defesa do Consumidor

Na última quarta-feira, (06/04), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da U7nião (DOU) o Decreto nº 11.034, de 05 de abril de 2022, o qual...

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