23.06.2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE TRABALHO AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO É CONSTITUCIONAL
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, de forma unânime, os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n° 4027 e n° 3975,...
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