Tributário

23.03.2026

PLP 108/2021 avança na Câmara dos Deputados e mobilização nacional ganha força com o movimento “Atualiza Simples”

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em sessão plenária realizada no dia 17 de março, o Requerimento de Urgência n° 3624/2024 para a tramitação do...

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Legislativo

03.03.2026

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados. Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (02), o Projeto de Lei n° 2158/2023, que altera a Lei n° 5.991/1973, que trata do comércio de medicamentos,...

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Publicações

03.11.2025

Relator inclui medidas fiscais de compensação em projeto que trata do combate à adulteração de bebidas

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de outubro, o projeto relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) tem como objetivo incluir no rol dos crimes hediondos...

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Sem categoria

31.10.2025

Reforma Administrativa: o caminho para um Estado moderno e financeiramente sustentável

A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados em 24 de outubro e...

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Tributário

24.07.2025

Comissão Especial da Câmara aprova ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da reforma do Imposto...

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Executivo

24.07.2025

Lula veta projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que previa o aumento do número de deputados federais...

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Tributário

09.07.2025

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que promove alteração na tabela...

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Inovação

17.06.2025

Comissão de Cultura aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para internet das coisas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os incentivos fiscais...

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Legislativo

11.06.2025

Com aprovação de projeto, Comissão da Câmara dos Deputados avança na modernização do registro de imóveis

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o substitutivo do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei nº...

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