Destaques

25.10.2021

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova proposta que limita precatórios e modifica teto de gastos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (21/10), por 23 votos a 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23/2021...

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Destaques

19.10.2021

Aprovada mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13/10), por 392 votos favoráveis contra 71 votos contrários e 2 abstenções, o Projeto de Lei...

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Destaques

13.10.2021

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita proposta que limita e torna facultativas as contribuições para o “Sistema S”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (06/10), nos termos da parecer proferido pelo relator Deputado...

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LGPD

05.10.2021

Projeto que regula uso da inteligência artificial é aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29/09), por 413 votos favoráveis contra 15 votos contrários, o Projeto de Lei n.º 21/2020, de autoria do...

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Destaques

21.09.2021

Comissão da Câmara de Deputados aprova parecer ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Na última quarta-feira (15/09), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em formato híbrido, aprovou, em votação...

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Destaques

08.09.2021

Reforma do Imposto de Renda: Veja os principais pontos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou na última quarta-feira (01/09), a discussão e votação do Projeto de Lei n° 2337, de 2021, de autoria do...

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Destaques

06.09.2021

Câmara dos Deputados aprova mudança no texto da PEC que estabelece proteção de dados pessoais como direito fundamental

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (31/0/), em 2° turno com 436 votos favoráveis e 4 votos contrários, a Proposta de Emenda à Constituição...

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Destaques

31.08.2021

Setores da economia defendem a manutenção da desoneração da folha em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25/08), audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de...

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Destaques

30.08.2021

Projeto de Lei que obriga condomínios a denunciar maus-tratos contra animais domésticos é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei que pretende tornar obrigatória a comunicação de suspeitas de maus-tratos a animais em condomínios obteve aprovação no dia 17 de agosto junto a...

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