Destaques

21.05.2019

RELATOR NA CCJC DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APRESENTA PARECER FAVORÁVEL À REFORMA TRIBUTÁRIA

O relator da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição n° 45/19), Deputado João Roma (PRB/BA), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

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Destaques

30.04.2019

APRESENTADO PARECER SOBRE A MP DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Medida Provisória (MPV) nº 869, de 2018, altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

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