Destaques

03.01.2023

Empresas podem excluir ajuda de custo do home office da contribuição ao INSS

A Receita Federal publicou na última terça-feira (27/12), no Diário Oficial da União (DOU) a Solução de Consulta n° 63, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), que...

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Destaques

13.09.2022

Lei que altera regras do auxílio-alimentação e teletrabalho é sancionada com vetos

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, a Lei n° 14.442, de 02 de setembro 2022, que estabelece regras para concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores,...

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Trabalhista

09.08.2022

Congresso Nacional aprova medida provisória que regulamenta o teletrabalho e prevê regras para o auxílio alimentação

O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (03/08), o Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2022, originário da Medida Provisória n° 1.108, de 2022,...

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Destaques

28.01.2022

Justiça do trabalho mantém Cipa mesmo sem funcionários no escritório

Uma empresa de tecnologia impetrou mandado de segurança com pedido liminar, em face de possíveis atos a serem praticados pelo Ministério do Trabalho e Emprego –...

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Legislativo

29.12.2020

Projeto de Lei regulamenta o Teletrabalho

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.581, de 2020, que regulamenta o Teletrabalho (Home Office), apresentada pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSDB/SP) em...

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Destaques

06.07.2020

PROJETO DE LEI ESTABELECE OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES EM RELAÇÃO AO TELETRABALHO

Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3512, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que define as obrigações dos empregadores no...

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Destaques

16.10.2018

PROJETO DE LEI PROPÕE INCENTIVOS FISCAIS PARA TELETRABALHO EM SÃO PAULO

O Projeto de Lei n° 511, de 2018, cria a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho, de autoria do Vereador José Police Neto (PSD), foi apresentado...

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