Destaques

16.04.2025

STF suspende no país todas ações sobre pejotização e reabre debate sobre contratação PJ

  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que versem sobre a licitude...

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18.07.2023

Tribunais do Trabalho flexibilizam a obrigatoriedade do cumprimento das cotas destinadas a pessoas com deficiência

A Justiça do Trabalho tem adotado postura mais flexível em relação ao cumprimento das cotas para pessoas com deficiência pelas empresas. Decisões de segunda instância têm...

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04.07.2023

STF suspende processo sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 23 de junho o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 488, proposta pela Confederação Nacional...

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21.03.2023

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD

Destaca-se que a Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem sendo aplicada em diversas e recentes decisões proferidas pela Justiça...

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18.10.2022

Projeto que limita penhora de faturamento será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 3.083, de 2019, que estabelece um teto para a penhora de faturamento de empresas em processos...

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28.01.2022

Justiça do trabalho mantém Cipa mesmo sem funcionários no escritório

Uma empresa de tecnologia impetrou mandado de segurança com pedido liminar, em face de possíveis atos a serem praticados pelo Ministério do Trabalho e Emprego –...

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20.11.2018

SÓCIO RETIRANTE E A REFORMA TRABALHISTA

Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato. Sob...

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