Legislativo

01.12.2020

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI DE FALÊNCIAS VAI À SANÇÃO

O Plenário do Senado Federal, em sessão deliberativa remota realizada na última quarta-feira (25/11), aprovou o Projeto de Lei nº 4458, de 2020, que atualiza a...

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Destaques

09.02.2020

PROJETO DE LEI DO GOVERNO PREVÊ A REVOGAÇÃO DE 585 NORMAS

O Projeto de Lei nº 4.158/19, de autoria do Poder Executivo, prevê a revogação de 585 leis e decretos-leis, em sua totalidade ou parcialmente. As normas...

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