Destaques

01.09.2020

GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO COM ESTRUTURA REGIMENTAL DA ANPD

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição da última quinta-feira (27/08), o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020,...

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Destaques

07.10.2019

CONGRESSO CONCLUI ANÁLISE DE VETOS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

O Congresso Nacional, em sessão realizada na quarta-feira (2), concluiu a análise e manteve o veto presidencial sobre a obrigatoriedade de revisão por pessoa natural, aplicada...

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