Destaques

12.11.2019

GOVERNO PUBLICA MP QUE EXTINGUE O SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

Nesta terça-feira (12) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de janeiro de...

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05.11.2019

RECEITA PREPARA MP PARA NOVO REFIS DO FUNRURAL

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, prepara uma medida provisória para abrir um novo Refis que renegocie as dívidas contraídas pelo setor de...

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18.06.2019

MP 876/2019 – COMISSÃO MISTA APROVA PARECER QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS

A Comissão Mista destinada a examinar e emitir o parecer sobre a Medida Provisória (MPV) n° 876, de 2019, que desburocratiza a abertura e fechamento de...

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18.06.2019

BOLSONARO VETA BAGAGEM GRATUITA OBRIGATÓRIA EM VOOS DOMÉSTICOS E SANCIONA MP

A Lei n° 13.842, de 2019, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, foi publicada em...

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04.06.2019

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTRUTURA MINISTÉRIOS

Na última terça-feira (28/05) foi aprovado no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão n° 10/2019, oriundo da Medida Provisória n° 870, de...

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04.06.2019

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTRUTURA MINISTÉRIOS

Na última terça-feira (28/05) foi aprovado no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão n° 10/2019, oriundo da Medida Provisória n° 870, de...

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