Destaques

06.06.2023

Senado aprova projeto de paridade salarial entre homens e mulheres; texto segue para sanção

O Plenário do Senado Federal em votação simbólica aprovou na última quinta-feira (01/06) o Projeto de Lei (PL) n° 1.085, de 2023, de autoria do Poder...

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09.05.2023

Projeto de lei do governo que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (04/05) por 325 votos a favor e 36 contrários, na forma de Subemenda Substitutiva Global, apresentada...

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07.03.2023

Projeto possibilita conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura

Uma demanda setorial antiga retorna a Câmara dos Deputados como forma de Projeto de Lei n° 799, de 2023, protocolado no início do mês de março...

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12.04.2022

Nova Regulamentação sobre SAC no Código de Defesa do Consumidor

Na última quarta-feira, (06/04), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da U7nião (DOU) o Decreto nº 11.034, de 05 de abril de 2022, o qual...

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19.11.2019

MP 905 ALTERA CLT E REDUZ PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde e amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do...

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14.05.2019

OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS DEVERÃO SER INFORMADAS À RECEITA FEDERAL

No dia 07 de maio de 2019 foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa RFB n° 1.888/2019, a qual prevê que as...

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