Destaques

17.05.2022

Promulgada Emenda Constitucional que restabelece benefícios tributários ao Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira (10/05) a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, que mantém os incentivos e benefícios de natureza tributária relativos à...

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Destaques

16.03.2021

Congresso promulga PEC Emergencial, que viabiliza retomada do auxílio emergencial

O Congresso Nacional promulgou na última segunda-feira (15/03) a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de...

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Legislativo

09.03.2021

Senado Federal aprova PEC Emergencial

O Plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira (04/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial....

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Destaques

05.11.2019

GOVERNO ENTREGA PACOTE DE MEDIDAS ECONÔMICAS AO CONGRESSO

O Governo apresentou, nesta terça-feira (05/11), um pacote de medidas pós-reforma da Previdência para conter os gastos públicos. O Plano consiste em três propostas de emendas à...

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