Destaques

10.10.2025

Reforma Tributária sobre Consumo: Senado aprova 2º projeto de regulamentação

O Senado Federal aprovou, em 30 de setembro, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária...

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Destaques

17.06.2025

Audiência pública na CCJ debate ajustes na composição e nas atribuições do Comitê Gestor do IBS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou, no dia 10 de junho, nova audiência pública destinada à análise do Projeto de Lei...

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Destaques

25.04.2025

Reforma tributária ganha novos capítulos – CCJ aprova calendário do PLP 108/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho que estabelece o cronograma de audiências públicas para...

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Destaques

02.04.2025

Plano de Trabalho Regulamentação Reforma tributária: Braga propõe quatro audiências antes de votação do PLP 108

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou, nesta quarta-feira (02/04) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o seu plano de trabalho para a análise...

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Destaques

26.03.2025

STJ decide que ITCMD incide sobre valor de mercado de imóveis em holding

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a decidir que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor...

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Destaques

25.02.2025

Senador Eduardo Braga será o relator da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária na CCJ

Independentemente da sanção da Lei Complementar n° 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e...

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