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13.01.2023

Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital

O Presidente Lula sancionou com vetos, a Lei n° 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que cria a Política Nacional de Educação Digital com a...

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27.12.2022

Aprovado projeto que institui a Política Nacional de Educação Digital, texto vai à sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21/12) o Projeto de Lei n° 4513, de 2020, de autoria da Deputada Ângela Amin (PP/SC),...

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