Publicações

18.04.2023

CCJ no Senado Federal debate novas regras para posse de armas

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 3.713, de 2019, de autoria do ex-senador Major Olimpio (SP), do Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e outros,...

Leia mais

Publicações

07.03.2023

Projeto altera norma visando facilitar o porte de arma de fogo para atiradores desportivos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 266 de 2023, de autoria do Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que pretende acrescentar dispositivo na lei...

Leia mais

Eleições

27.09.2022

Eleitores não podem ser presos nem detidos a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (27/09) até 48 horas após o término da votação no próximo domingo (02/10), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em...

Leia mais