Tributário

07.02.2022

ICMS incide sobre software vendido junto com hardware, esclarece Sefaz de São Paulo

O ICMS deve incidir sobre o valor total da operação quando o software for vendido junto ao hardware, esclareceu a Secretaria da Fazenda do Estado de...

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03.12.2019

HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO DEVE SER TRIBUTADA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a hora repouso alimentação. O julgamento, porém, limita-se ao...

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26.11.2019

STJ ANALISA SE COMPANHIAS DE TELECOMUNICAÇÃO DEVEM RECOLHER IR NO EXTERIOR

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre os valores...

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05.11.2019

COMISSÃO DO SENADO ANALISA VOLTA DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

O Projeto de Lei nº 2.015/2019, que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou...

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Publicações

14.05.2019

PROJETO VEDA A COBRANÇA DE ALUGUEL DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO

  Encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1200/2019, de autoria do Deputado Altineu Côrtes (PR/RJ), o qual visa vedar a cobrança de...

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