Publicações

19.03.2024

Receita regulamenta tributação de investimentos no exterior, veja as regras

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (13/03) a Instrução Normativa (IN) n° 2.180, de 11 de...

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25.07.2023

STJ pode decidir como as stock options serão tributadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, seguindo o rito dos recursos repetitivos, a questão da forma de tributação dos planos de stock options. Ainda...

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Publicações

20.06.2023

Receita Federal entende que PIS Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares

  A Receita Federal do Brasil publicou no dia de 13 de junho, no Diário Oficial da União (DOU) a Solução de Consulta n° 107, de...

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02.05.2023

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que concede isenção de tributos a empresas aéreas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na data de 25 de março de 2023, a Medida Provisória (MP) 1.147, de 2022, que zera as alíquotas...

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07.03.2023

STF decide reincluir tributação no ICMS na energia elétrica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Luiz Fux, que incluiu a tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica...

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Publicações

14.02.2023

Proposta atualiza o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com IPCA entre 2015 e 2022

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 226 de 2023, de autoria do Deputado Mendonça Filho (União – PE), que tem por objetivo...

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Tributário

07.06.2022

STF determina prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, na sexta-feira (3/6), estabelecer prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite uma lei...

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Tributário

31.05.2022

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita proposta que altera regra para recolhimento da CPRB

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CDEICS), na última quarta-feira (25), aprovou o Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho...

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Publicações

24.05.2022

Aprovadas medidas que impactam o setor aéreo, com previsão de bagagem gratuita

O Plenário da Câmara dos Deputados acolheu, parcialmente, nesta terça-feira (24), as Emendas propostas pelo Senado Federal acerca da Medida Provisória n°1.089/2021, denominada como MP do...

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