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07.11.2025

AGF Advice destaca impactos da Reforma Tributária para o setor de tecnologia em palestra na PUC-RS

Representada por sua CEO, Ana Paula Gaiesky, a AGF Advice – Consultoria Tributária e de Relações Governamentais participou, no dia 5 de novembro, de evento sobre...

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07.11.2025

Senado aprova Reforma do Imposto de Renda: isenção sobe para R$ 5 mil e lucros e dividendos passam a ser tributados a partir de 2026

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que promove a mais ampla reformulação do Imposto de Renda (IR) das últimas...

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07.11.2025

Simples Nacional entra em nova fase, com conceito ampliado de receita bruta e integração digital

A Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em 13 de outubro no Diário Oficial da União, inaugura uma nova etapa na história do Simples Nacional. Sem alterar...

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07.11.2025

Câmara aprova ampliação da licença-paternidade e projeto retorna ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei 3.935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade até o limite de...

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03.11.2025

Relator inclui medidas fiscais de compensação em projeto que trata do combate à adulteração de bebidas

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de outubro, o projeto relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) tem como objetivo incluir no rol dos crimes hediondos...

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03.11.2025

Senado avança em projeto que fortalece fiscalização tributária e combate à sonegação

O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou em 28 de outubro de 2025 o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº...

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03.11.2025

Reforma Administrativa: o caminho para um Estado moderno e financeiramente sustentável

A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados em 24 de outubro e...

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24.10.2025

Licença-maternidade poderá ser prorrogada até 120 dias após alta hospitalar

A Lei nº 15.222, de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a...

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24.10.2025

CFT aprova criação de selo para identificar empresa que investe na educação pública

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.878/2023, de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG),...

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