Destaques

Atualizado em 09 de maio de 2025 às 2:06 am

STJ valida distribuição de lucros proporcional aos dias trabalhados por sócios

O STJ legitimou as alterações nas regras de pagamento de dividendos feitas por uma sociedade de pequeno porte, cujos dividendos passaram a ser calculados com base...

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Atualizado em 09 de maio de 2025 às 2:02 am

Comissão aprova projeto que favorece o acesso de MPEs às compras públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PLP nº 234/2020) que atualiza os critérios de participação de micro e pequenas empresas em contratações...

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Atualizado em 09 de maio de 2025 às 2:10 am

Isenção do IR: governo recua e projeto deixa de tramitar em regime de urgência

O governo federal encaminhou a Mensagem nº 520/2025 solicitando ao Congresso Nacional a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei n° 1087/2025, que propõe...

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Atualizado em 09 de maio de 2025 às 2:08 am

Nota Fiscal Eletrônica: Receita inicia transição para o novo modelo tributário

A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, promovendo alterações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),...

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02 de maio de 2025

Reforma do IR poderá ser votada no segundo semestre de 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de lei (PL 1087/25), que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR)...

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02 de maio de 2025

AGU cria Câmara para Esclarecer Dúvidas sobre a Reforma Tributária

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), voltada à análise de dúvidas interpretativas sobre a...

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Destaques

02 de maio de 2025

Fraude Bilionária no INSS: Operação Sem Desconto Desmonta Esquema Nacional

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na quarta-feira (23), desarticulou um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Instituto Nacional...

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Destaques

25 de abril de 2025

Comissão Especial para discutir a isenção do Imposto de Renda será criada nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Comissão Especial destinada a discutir a nova proposta de reforma do Imposto de Renda...

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Destaques

25 de abril de 2025

Troca no Ministério das Comunicações e Implicações Políticas

Em 24 de abril de 2025, o engenheiro Frederico Siqueira foi empossado como o novo Ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva, substituindo...

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