12.05.2020
O Congresso Nacional promulgou no dia 07 de maio a Emenda Constitucional n° 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade...
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O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 201, de 11 de maio de 2020, prorrogando os...
Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 2.370, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), visando dispor que durante a pandemia...
O presidente Jair Bolsonaro indicou o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A indicação...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada na última quarta-feira (6), decidiu que estados e municípios, no âmbito de suas competências e...
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 2256, de 2020, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), propondo a prorrogação, até o final de...
11.05.2020
Editado no último domingo (10/05), no Diário Oficial do Estado (DOE/RS), o Decreto n° 55.240, de 2020, institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de...
08.05.2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (7), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) nº 954, de 2020, que...
O presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos ampliando a lista de atividades e serviços considerados essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, quais sejam, o Decreto...
