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14.04.2020

PROJETOS SOBRE COVID-19 APROVADOS NO CONGRESSO NACIONAL AGUARDAM SANÇÃO PRESIDENCIAL

Desde a decretação do estado de calamidade pública em todo território nacional, Decreto Legislativo n° 6/2020, foram apresentados junto ao Congresso Nacional diversos projetos com o...

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14.04.2020

LEWANDOWSKI REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DECISÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SINDICATOS EM ACORDOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Em face da decisão monocrática (liminar) proferida pelo Relator Ministro Lewandowski, em 06/04/2020, na Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) n° 6363, referente a Medida Provisória n° 936/2020,...

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14.04.2020

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE EDITA DECRETO ESTABELECENDO MEDIDAS PARA REDUZIR O IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS

Na última quinta-feira (09) publicado em edição extra no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOPA), o Decreto Municipal n° 20.542, de 2020, que dispõe...

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08.04.2020

PRORROGADO O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) e o FUNRURAL

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (08) a Portaria n° 150, de 07 de abril 2020, que ampliou a...

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08.04.2020

APROVADO PROJETO DE LEI QUE AUMENTA VALIDADE DE RECEITA MÉDICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID19

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 848, de 2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade...

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07.04.2020

CGSN APROVA PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovou, em função dos impactos da pandemia do Covid-19, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de...

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07.04.2020

MEDIDA PROVISÓRIA CRIA PROGRAMA PARA FINANCIAR FOLHA SALARIAL DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

A Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, publicada na última sexta-feira (03), no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o Programa Emergencial...

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07.04.2020

CONGRESSO NACIONAL SIMPLIFICA A VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados editaram um Ato Conjunto para simplificar a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante o estado de calamidade pública...

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07.04.2020

DECRETO ESTADUAL REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PREVÊ MAIORES RESTRIÇÕES NO TERRITÓRIO GAÚCHO

A fim de evitar a propagação do novo coronavírus, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul determinou, por meio do Decreto nº 55.154, de...

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