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17.03.2020

TRIBUNAL AFASTA RESPONSABILIDADE DE INVESTIDOR POR DÍVIDAS TRABALHISTAS

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul decidiu, por meio de recurso repetitivo, que investidor não pode ser responsabilizado por...

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17.03.2020

GOVERNO MODERNIZA NOVAS NORMAS PARA REDUZIR BUROCRACIA E AUMENTAR SEGURANÇA

Assinadas no dia 11 de março pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as novas redações de três normas regulamentadoras...

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17.03.2020

EXTINÇÃO DE FUNDOS SETORIAIS NÃO ISENTA OPERADORAS DE CONTRIBUIÇÕES COMPULSÓRIAS

O parecer apresentado pelo relator senador Otto Alencar (PSD/BA) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187/2019, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e...

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17.03.2020

CONDOMÍNIO É CONDENADO POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE VIGILÂNCIA

O Juiz de Direito, Anderson Fabrício da Cruz, da 9ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente a ação de rescisão contratual...

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17.03.2020

REUNIÃO COM O MINISTRO PAULO GUEDES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA É CANCELADA

Foi cancelada a audiência pública com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que estava agendada para ocorrer nesta terça-feira (17) na Comissão Mista temporária que analisa...

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17.03.2020

STF CASSA DECISÃO QUE AUTORIZOU CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VOTADA EM ASSEMBLEIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (12) cassou a decisão e que autorizava a cobrança da contribuição sindical em folha de pagamento, contrariando a...

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16.03.2020

CUSTO DE EMISSÃO DE BOLETO PODE SER REPASSADO AOS CONDÔMINOS E LOCATÁRIOS

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário aos condôminos e locatários,...

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16.03.2020

MESA DIRETORA DA ALRS CRIA COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E SUSPENDE PLENÁRIO E COMISSÕES ATÉ DIA 23

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gaúcha emitiu três novas resoluções que dizem respeito ao enfrentamento do coronavírus no RS. A Mesa já havia emitido uma...

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16.03.2020

CAE APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 4/2020, de autoria do Senador Luiz Pastore (MDB/ES), também subscrito pelo Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), possibilita às Empresas...

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