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10.12.2019

PROJETO DE LEI PERMITE QUE EMPREGADOR PARCELE O 13º SALÁRIO EM 12 VEZES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5337 de 2019, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que visa alterar a Lei n°...

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10.12.2019

COMISSÃO APROVA SILÊNCIO POSITIVO COM O PRAZO DE 90 DIAS

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (04), o Projeto de Lei n° 8518/17, de autoria do Deputados Vitor...

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06.12.2019

ISENÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL CONCEDIDA A SÍNDICOS NÃO É TRIBUTÁVEL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido...

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03.12.2019

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA NO PARLAMENTO GAÚCHO

A Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizou um seminário regional no teatro Dante Barone da Assembleia na última sexta-feira (29). Na pauta em...

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03.12.2019

SEPRORGS REALIZA PALESTRA APRESENTANDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO LEGISLATIVO E DE RELGOV PARA EMPRESÁRIOS

O SEPRORGS realizou evento, na última quinta-feira (28), para empresários e parceiros do setor com palestra visando abordar a importância do acompanhamento legislativo da entidade, o...

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03.12.2019

CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para...

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03.12.2019

GOVERNO FEDERAL EDITA DECRETO PARA REVOGAR E SIMPLIFICAR TODOS OS ATOS NORMATIVOS E REGULAÇÕES

Na última sexta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 10.139 de 2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos...

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03.12.2019

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NO SENADO DEBATEU ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) debateu na última quinta-feira (28) o substitutivo da Câmara dos Deputados que institui o Estatuto da Segurança Privada e...

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03.12.2019

APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE ALTERA INCENTIVOS DA LEI DE INFORMÁTICA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) o Substitutivo apresentado pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) ) ao Projeto de Lei n° 4805...

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