17.09.2019
O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 de 2016, atualiza a legislação que regulamenta o setor...
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O governo de São Paulo publicou decreto que dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado. O enquadramento, que ocorre através de notas (A+,...
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16.09.2019
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A 4ª Turma do TST admitiu, pela primeira vez, a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida,...
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