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06.09.2019

CCJ APROVA RELATÓRIO DA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 18 votos a 7, na última quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma...

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05.09.2019

ASSEMBLEIA EXTINGUE PLANO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

A Assembleia Legislativa extinguiu, nesta terça-feira (3), por unanimidade, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. Com isso, os deputados voltam a ser contribuintes pelo Regime...

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03.09.2019

PLC 79/16 – RELATORA REJEITA EMENDAS E MANTÉM TEXTO APROVADO NA CÂMARA

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou, no dia 30/8, seu relatório ao Projeto de Lei da Câmara 79/16, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei...

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03.09.2019

GOVERNO DO RS PUBLICA DECRETO QUE CRIA REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA ST PARA COMBUSTÍVEIS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto nº 54.783, que institui o “ROT ST Combustíveis”, como alternativa ao...

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03.09.2019

TST DECIDE QUE EMPRESA PODERÁ SUBSTITUIR DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma empresa poderia substituir o depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial. Por unanimidade, a...

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03.09.2019

PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO GOVERNO DESTINA-SE A COMBATER O DEVEDOR CONTUMAZ

O Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo, tem o objetivo de punir o devedor contumaz – “aquele cuja atuação extrapola os limites da inadimplência e...

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03.09.2019

NOVA PEC TRIBUTÁRIA CRIA IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS

Tramita na Câmara dos Deputados nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 128 de 2019 de autoria do Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros, que...

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03.09.2019

STF IMPÕE LIMITE PARA ESTADOS CORRIGIREM DÉBITOS DE ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, com efeito de repercussão geral, que os Estados podem editar leis próprias para determinar quais índices de correção monetária e...

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03.09.2019

CCJ APROVA PRAZO DE 6 MESES PARA INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE CELULAR EM PRESÍDIOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, o Projeto de Lei Complementar nº 470/2018...

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