16.07.2019
As empresas gaúchas que encontram-se no regime da Substituição Tributária (ST) para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm novas regras...
Leia mais
A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (10/07) a comissão especial que irá analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45,...
15.07.2019
A votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC n° 6/19) foi concluída na Câmara dos Deputados na madrugada do último sábado (13/07)....
14.07.2019
O anúncio do governo de que vai extinguir o eSocial significa milhões de reais jogados fora no desenvolvimento de ferramentas para ajudar as empresas a preencher...
11.07.2019
O Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/07), aprovou em 1º turno, o texto-base por 379 votos a 131, da reforma da Previdência (PEC 6/19)....
09.07.2019
Na presente data (09/07), o Relator da MP 881, de 30 de abril de 2019, Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), apresentou parecer por sua aprovação, mas com...
O setor hoteleiro tem recorrido à Justiça para não pagar ISS sobre locação de espaços para eventos, principalmente no Sul do país. Há decisões favoráveis de...
Na última sexta-feira (05/07) foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Projeto de Lei n° 314, de 2019, de autoria do Deputado Dr....
Nesta terça-feira (09/07) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 13.853, de 2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão...
