16.10.2018
Após anos do início da execução de uma ação de cobrança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de até 30% do salário do...
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15.10.2018
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10.10.2018
O Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos...
09.10.2018
A Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre emitiu parecer contrário à renovação de votação do pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Nelson...
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08.10.2018
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05.10.2018
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