18.09.2018
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu que deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) os valores decorrentes...
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17.09.2018
Uma nova forma de parceria entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado. É o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto...
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de...
Na última terça-feira (11/09), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n° 851/ 2018 que autoriza a administração pública a firmar instrumentos...
Tramita no Senado Federal o PLS n° 382, de 2018, de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), o texto tem como objetivo a proibição da produção,...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição...
13.09.2018
A Câmara Municipal votou por manter, nesta quarta-feira (12), os vetos do prefeito Nelson Marchezan ao projeto de lei que flexibiliza o trabalho dos food trucks...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu mais uma vez o julgamento que discute a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte...
Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas viabilidade ainda...
