11.05.2018
Um projeto que trata da Lei de Falências e de recuperação judicial foi enviado pelo governo ao Congresso, nesta quinta-feira (10). A intenção do Governo é...
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, finalmente, nesta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei (PLP 441/17) que torna obrigatório a inclusão de consumidores...
08.05.2018
A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos...
04.05.2018
A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) obteve liminar que livra milhares de companhias de tecnologia do pagamento do ICMS em operações com...
03.05.2018
Na tarde desta quinta-feira (03) um grupo de empresários da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) e do SINDIGÊNEROS/RS, assessorados pela advogada e diretora da AGF...
26.04.2018
Foi lançado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do...
Os procedimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram alterados pelo Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 153, publicada ontem (25/04/2018). As mudanças,...
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), foi à Câmara Municipal para apresentar um pacote de 13 projetos estruturantes, como são chamados pela prefeitura,...
25.04.2018
Segundo o relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), há ainda a hipótese de o Ministério do Trabalho tratar de alguns pontos por meio...
