09.04.2018
Informamos que foi promulgada, nesta segunda-feira (9), a Lei Complementar nº 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno...
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A Câmara Municipal de Porto Alegre deve ganhar nova fisionomia ao final deste ano. Isso porque, muito provavelmente, parte dos 19 vereadores que pretendem concorrer nas...
05.04.2018
Com parecer favorável, foi apresentado nesta terça-feira (3) o relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), para a Medida Provisória 810/2017, que amplia o prazo para que...
O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Michel Temer, ao programa de refinanciamento de dívidas “Refis” para micro e pequenas empresa nesta terça-feira (3/04). O...
31.03.2018
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil...
25.03.2018
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei nº 13.636/2018, sancionada com...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as mudanças no local de incidência e cobrança de ISS previstas na Lei Complementar 157/2016. Em...
