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25.10.2022

STF obriga supermercados a adotarem sacola biodegradável

Por unanimidade, na última quarta-feira (19/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei Municipal de Marília n° 7.281, de 2011, questionada pelo Sindicato...

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LGPD

25.10.2022

Congresso Nacional aprova transformação da ANPD em Autarquia, texto aguarda promulgação

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (18/10) a Medida Provisória n° 1.124, de 13 de junho de 2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção...

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25.10.2022

Senado Federal irá analisar proposta que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19/10) o Projeto de Lei n° 2796, de 2021, na forma do substitutivo apresentado pelo relator,...

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25.10.2022

Plenário da Câmara dos Deputados aprova urgência da proposta que criminaliza pesquisas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para ir a plenário o projeto de lei n° 96 de 2011, de autoria do deputado Rubens...

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25.10.2022

Anatel implementa medida cautelar para bloquear telemarketing que realiza chamadas curtas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações a implantação de novas medidas para impedir a realização de chamadas curtas, com...

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18.10.2022

Comissão na Câmara dos Deputados aprova comunicação em até 24 horas sobre maus-tratos a animais em condomínios

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, na última terça-feira (11/10), o parecer proferido pelo relator Deputado Delegado Pablo (UNIÃO-AM) ao Projeto de...

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18.10.2022

Comercialização de carne moída terá novas regras a partir de novembro

A venda de carne moída por frigoríficos terá novas regras a partir de 1º de novembro, nos termos da Portaria SDA nº 664, de 30 de...

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18.10.2022

Rio de Janeiro é a primeira cidade do país a aceitar criptomoedas para pagamento de imposto

A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro publicou, na última terça-feira (11/12), o Decreto n° 51.498 de 10 de outubro de 2022, autorizando o credenciamento de...

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18.10.2022

TSE multa empresa em R$ 80.000 por pesquisa irregular de voto

A Coligação da chapa do candidato Lula (PT), ingressou no TSE requerendo a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral realizada pela empresa Futura Consultoria e...

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