LGPD

Destaques

05.10.2021

ANPD prorroga consulta pública da LGPD para micro e pequenas empresas

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (30/09), o Despacho...

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Destaques

06.09.2021

ANPD abre consulta pública sobre aplicação da LGPD para Micro e Pequenas Empresas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma consulta pública, na última segunda-feira (30/08), sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

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Destaques

06.09.2021

Câmara dos Deputados aprova mudança no texto da PEC que estabelece proteção de dados pessoais como direito fundamental

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (31/0/), em 2° turno com 436 votos favoráveis e 4 votos contrários, a Proposta de Emenda à Constituição...

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LGPD

27.07.2021

Sanções da LGPD entram em vigor em agosto, 3 anos depois da publicação da norma

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que institui a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB)...

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LGPD

08.06.2021

ANPD e Cade firmam Acordo de Cooperação Técnica

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto...

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LGPD

09.03.2021

Publicado Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta terça-feira (09/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1, de 8...

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LGPD

23.02.2021

Proposta adia a entrada em vigor das multas pecuniárias na LGPD

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 500, de 2021, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE), que pretende adiar a entrada em...

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Destaques

08.02.2021

ANPD abre prazo para indicações para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, na última quinta-feira (04/02), no Diário Oficial da União (DOU), 5 (cinco) Editais com vistas à formação da...

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LGPD

01.02.2021

ANPD divulga agenda regulatória com prioridades até 2022

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho, publicou a Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021, tornando pública...

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