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14.04.2020

LEWANDOWSKI REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DECISÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SINDICATOS EM ACORDOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Em face da decisão monocrática (liminar) proferida pelo Relator Ministro Lewandowski, em 06/04/2020, na Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) n° 6363, referente a Medida Provisória n° 936/2020,...

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07.04.2020

MEDIDA PROVISÓRIA CRIA PROGRAMA PARA FINANCIAR FOLHA SALARIAL DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

A Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, publicada na última sexta-feira (03), no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o Programa Emergencial...

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07.04.2020

JUSTIÇA DE SÃO PAULO NEGA PEDIDO DA FIESP PARA PRORROGAR PAGAMENTO DE TRIBUTOS

A Justiça paulista negou pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e o Ciesp),...

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07.04.2020

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE DISPENSA ATESTADO MÉDICO NA FALTA AO TRABALHO DURANTE A QUARENTENA

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (31), em sessão deliberativa extraordinária remota, o Projeto de Lei (PL) nº 702/2020, de autoria do Deputado Alexandre Padilha...

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06.04.2020

MEDIDA PROVISÓRIA SUSPENDE REAJUSTE DE MEDICAMENTOS POR 60 DIAS

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (31), a Medida Provisória n° 933, de 2020, que suspende por 60 (sessenta)...

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31.03.2020

MCTIC PUBLICA PORTARIA REGULAMENTANDO MUDANÇAS NA LEI DA INFORMÁTICA

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.294,...

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31.03.2020

BANCO CENTRAL ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAR FOLHA DE PAGAMENTO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou na última sexta-feira (27) a criação de uma linha de crédito emergencial para financiamento das folhas de...

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31.03.2020

RECEITA ESTADUAL DO RS ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM FAVOR DOS CONTRIBUINTES

O governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na última quinta-feira (26) medidas administrativas, que irão facilitar os processos de trabalho das...

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31.03.2020

BRDE LIBERA R$ 500 MILHÕES PARA CAPITAL DE GIRO DOS PEQUENOS E MICRO EMPRESÁRIOS

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) irá liberar R$ 500 milhões para amenizar as perdas dos pequenos e médios empresários gaúchos e ajudar...

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