Notícias

14.01.2020

EM 2020 NÃO TERÁ DEDUÇÃO NO IR DA CONTRIBUIÇÃO AO INSS DE EMPREGO DOMÉSTICO

Ao contrário do que ocorria em anos anteriores, os contribuintes não poderão deduzir, na próxima declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), gastos com as...

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10.01.2020

PROJETOS ANULAM EFEITOS DE DECISÃO DO STF QUE CRIMINALIZA DÍVIDA DE ICMS DECLARADO

Dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela criminalização da conduta do empresário que declara...

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09.01.2020

PRESIDENTE DO SUPREMO REVÊ A PRÓPRIA DECISÃO E RESTABELECE VALOR MAIS BAIXO DO SEGURO DPVAT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro...

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09.01.2020

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PODE ANTECIPAR PAGAMENTO A TRABALHADORES

Trabalhadores poderão receber verbas trabalhistas antes do fim do processo judicial, caso o Congresso aprove as propostas de lei que permitem a prisão a partir de...

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08.01.2020

STF REAFIRMA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TELEFONIA E AFASTA CDC DE PERNAMBUCO

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, mais uma vez, que é da União a competência para disciplinar a prestação dos serviços públicos de telecomunicações. Por maioria,...

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08.01.2020

MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O CONTRATO VERDE AMARELO É CONTESTADA NO SUPREMO

Entidades questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) o Contrato Verde e Amarelo e o trabalho aos domingos, instituídos pela Medida Provisória (MP) nº 905, de 2019,...

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07.01.2020

PROJETO AFASTA POSSIBILIDADE DE RELAÇÕES DE CONSUMO EM ASSOCIAÇÕES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5484 de 2019, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), cuja finalidade da proposição é...

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07.01.2020

COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ QUE ENFRENTAR INTERESSES DISTINTOS PARA APROVAR TEXTO ÚNICO

Ao que tudo indica, 2020 será o ano da reforma tributária. A pauta une o Executivo e o Legislativo, em um esforço conjunto para que as...

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07.01.2020

IMÓVEL PODE SER PENHORADO SEM QUE PROPRIETÁRIO TENHA FIGURADO NA AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial sob n° 1.829.663/SP, decidiu que é possível a penhora de imóvel em ação...

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